As autoridades europeias de proteção de dados estão prontas para o RGPD ?

Enquanto o regulamento geral relativo a proteção dos dados entra em vigor, as autoridades europeias responsáveis pela proteção dos dados aplicam políticas de recrutamento muito divergentes para aplicar as novas regras de privacidade.

Foto: Helpameout /Wikimedia

As autoridades europeias com missão de proteger os dados (APD) aplicam políticas de recrutamento completamente opostas com o objectivo comum de aplicar as regras da UE relativas a vida privada.

Enquanto os comités de vigilância de certos países da UE duplicaram os seus efetivos, outros não preveem nenhum recrutamento, mesmo se todos os cidadãos da UE obtêm uma série de novos direitos graças ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) que entrará em vigor no dia 25 de maio.

Vera Jourova, comissária europeia da justiça, declarou a semana passada aos jornalistas que temia que o défice de pessoal nas autoridades responsáveis pela proteção dos dados pudesse tornar a tarefa ainda mais difícil. « Queremos que as APD estejam bem equipadas para efetuar o trabalho que não é só castigar mas também propor as suas competências e aconselhar. Não quero que as APD sejam dificultadas », declarou a comissária.

O número de pessoas atualmente empregadas nas APD europeias varia significativamente, passando de 11 funcionários na ilha de Malta a 565 no Reino Unido (528,5 têm um contrato a tempo inteiro, um método comparativo que tem em conta o facto de muitos empregados trabalharem a tempo parcial). 

Relativamente a Alemanha e a França, os dois grandes Estados membros da UE, a eventual subida do número de assalariados dos APD não está ainda garantida porque depende da vontade dos governos de aumentar ou não os orçamentos.

A comissão federal alemã responsável pela proteção dos dados e da liberdade de informação emprega 160,5 funcionários a tempo inteiro (ETI) em 2017, segundo um porta-voz que também salientou que o número de pessoas empregadas nas APD alemães aumentou constantemente ao longo dos últimos anos, passando de 90 funcionários a tempo inteiro em 2015 a 11,5 pessoas em 2016. Segundo o porta-voz, as autoridades alemãs pediram efetivos suplementares mas o valor final vai depender do resultado das negociações orçamentais : « Não posso dar valores precisos por enquanto ».

O homólogo francês, conhecido pelo acrónimo CNIL tentou passar a mesma mensagem : « A CNIL pediu efetivos suplementares por caso do RGPD mas as discussões relativas a estes problemas financeiros ainda estão a decorrer ». A CNIL emprega atualmente 199 funcionários a tempo inteiro.

Alguns APD explicaram ao EUobserver que previam aumentos substanciais do número de colaboradores.

A APD dos Países Baixos já aumentou os seus efetivos, que passaram de 76 a 112,8 funcionários ETI. A agência prevê ainda aumentar o efetivo, segundo a porta-voz holandesa que declarou que o Ministério holandês da Justiça e da Segurança aprovou a ideia dum aumento do número de funcionários para que o efetivo final chegue aos 185 funcionários ETI. No entanto, mesmo se o Ministério aprovou o aumento do orçamento da APD, não será suficiente para cobrir todos custos das novas contratações, como declarou a porta-voz holandesa : « Uma linha orçamental suplementar será necessária para que o trabalho possa ser feito corretamente ».

Os vizinhos do Sul preveem um aumento muito mais modesto. A APD belga, que tem 54,63 funcionários ETI, recebeu a autorização de contratar dois consultores suplementares responsáveis pela segurança da informação, segundo o porta-voz. A APD belga fica a espera da permissão de contratar 8 funcionários ETI suplementares : quatro em 2018, dois em 2019 e um em 2020. As APD croatas, austríacas e búlgaras declararam que vão contratar respetivamente 4, 8 e 18 pessoas.

Na Estónia, 18 pessoas no total são suficientes

Contudo, o comité de vigilância da República Checa, que emprega já 100 pessoas, declarou que não pensava contratar funcionários suplementares. A Estónia, onde os 18 agentes só começaram a trabalhar há quatro anos atrás, também não parece ter como objetivo contratar mais pessoas.

O porta-voz da autoridade grega relativa a proteção dos dados declarou ao EUobserver que 20 pessoas suplementares seriam contratadas, alem dos 44 que compõem o efetivo. « Veja lá que o número real de pessoas que trabalham atualmente na APD grega é muito mais reduzido porque alguns funcionários foram destacados e outros estão também em licença de parto ou sem vencimento », sublinhou o porta-voz.

A APD dinamarquesa não respondeu as perguntas do EUobserver mas o escritório de controlo europeu da proteção dos dados (CEPD) declarou que tinha sido informado que o comité de vigilância dinamarquês iria aumentar os seus efetivos que passarão de 20 funcionários em agosto de 2015 à 55 no fim do ano de 2018.

A RGPD foi politicamente aprovada em dezembro de 2015 e formalmente adotada em abril de 2016.

No que toca ao Gráfico, convém entender que alguns APD comunicaram o número de funcionários que trabalham a tempo inteiro (ETI) e com outros contratos, baseando-se no número total de colaboradores. Os APD não responderam sempre as perguntas de EUobserver ou só transmitiram os dados relativos ao número total de funcionários em vez dos funcionários ETI, o que tornou as comparações mais difíceis de fazer porque alguns postos de trabalho são a tempo parcial. Alem disso, estes valores só oferecem uma visão geral. Não dizem nada sobre o nível de eficácia dos trabalhadores, sobre o número de pessoas implicadas nas tarefas de gestão e administrativas ou sobre os funcionários que são precisamente responsáveis pela aplicação das regras sobre a vida privada.

Quarta-Feira, 23 de Maio de 2018

Tradução de:

Hugo Dos Santos | VoxEurop

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