InfringEye

Sempre que os Estados-Membros não cumprem a legislação europeia, correm o risco de ser multados. No entanto, o impacto das violações vai além do espetro económico, já que muitas vezes afeta a qualidade de vida dos cidadãos (a maioria dos procedimentos dizem respeito ao ambiente e à mobilidade).

A InfringEye é uma ferramenta concebida pelo OpenPolis para a EDJNet e permite aos jornalistas, às partes interessadas e aos cidadãos monitorizar os procedimentos de infração da UE contra os Estados-Membros e filtrá-los por país, estado e tópico de interesse. A InfringEye ajuda a contextualizar os dados, para que seja possível partilhar histórias relevantes com base nos mesmos.

A ferramenta oferece: 1) uma base de dados completa de procedimentos de infração passados e em curso; 2) conjuntos de dados que realçam aspetos fundamentais relacionados com as infrações; 3) infográficos disponíveis para consulta gratuita; 4) um relatório completo com um quadro global.

A ferramenta foi publicada pela primeira vez em outubro de 2019 e foi lançada uma atualização em Abril de 2021.

Conjuntos de dados

Todos os procedimentos de infração pendentes, por país (.csv) (última atualização: 2021) Procedimentos de infração iniciados em 2020, por país (.csv) (última atualização: 2021) Visão geral dos dados e elaborações (Google Drive) (última atualização: 2021)

Procedimentos de infração pendentes por país e área política

Artigos baseados no InfringEye

InfringEye’s dataviz

Maps and charts highlighting some key aspects related to the EU infringement procedures. They can all be freely downloaded, embedded and reused.


Most recurrent policy area of ongoing cases

Actions for failure to fulfil obligations  

Completed cases, outcome of judgments for failure of a Member State to fulfill its obligations

New cases – Failure of a Member state to fulfil obligations

New cases – Failure of a Member State to fulfil obligations

Directives and late transposition infringement cases

New infringement cases opened during the year

Complaints, EU Pilot and infringement cases closed in a year

Pending cases at the end of 2018

Policy area of pending cases

Variation in pending cases

Trend in new infringement procedures

Trend in new infringement procedures

Complaints towards Eu Member states

Variation in resolution rate

Resolution rate of Eu Member states

Eu Pilot files (2014-2018)  

Complaints leading to investigations

Trend in complaints about potential breaches of Eu law